Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Contrato de comodato (bem móvel)

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Jürgen Habermas - 1929

O Príncipe

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.